geoprocessamento como apoio na definição de classes de áreas de preservação permanente (APP) e discussões sobre as ambiguidades de interpretação da lei

A degradação das APP ́s afeta diretamente os recursos hídricos e a biodiversidade. Considera-se APP ́s ao longo de cursos d’água, ao redor de lagos, em veredas, o topo de morros e montanhas, as linhas de cumeada, as restingas, os manguezais como especificada no Artigo 10 da Lei Florestal N° 14.309 de 19 de junho de 2002 que dispõe sobre as políticas florestais e de proteção à biodiversidade no Estado de Minas Gerais. Através da área-piloto entre os municípios de Pitangui e Conceição do Pará em Minas Gerais, propõe-se a seguir três etapas no processo metodológico: aquisição e tratamento de informações topográficas e hidrológicas a partir do SRTM; mapeamento de uso e cobertura do solo a partir de imagens Landsat de diferentes épocas e com o apoio de imagem Ikonos; análises espaciais de identificação de APP ́s em três épocas distintas. O estudo promove a discussão sobre as limitações de identificação de APP ́s, mesmo com o apoio das geotecnologias, o que gera possibilidades de interpretações truncadas.

The degradation of the APPs directly affects the hydric resources, the biodiversity. It is considered APPs the areas along a water stream, around the lakes, in the footpath, on the top of the hills and mountains, the crest lines, the sandbanks, the mangroves as specified in Article 10 of the Florestal Law 14,309 from June 19 2002 that talks about the policy for the forests and the protection to the biodiversity in Minas Gerais State. After pilot area between the county of Pitangui and Conceição do Pará in Minas Gerais, it is proposed to follow three phases in the methodological process: acquisition and treatment of the topographic and hydrological information from the SRTM; mapping of the land use and land cover from Landsat Images taken from different times and with Ikonos image support; spatial identification analysis of APPs in three distinct periods. The study promotes the discussion about the limitations when it comes to identify the APPs, even as a support of the geotechnologies, fact that generates the likelihood of truncated information.