Os (des)caminhos da linguagem coletiva nas paisagens urbanas brasileiras: a forma urbana modelada pela norma

Dissertação de Mestrado.

A arquitetura é a materialização da existência do homem no mundo, a paisagem urbana, portanto é a materialização da existência de uma civilização. A expressão coletiva, que representa uma cultura, reflete o espírito do lugar, ou seja, o Genius loci, que é o modo único que esta materializa sua existência no mundo, em determinado momento e circunstâncias. Isto posto, a pesquisa fundamenta-se na hipótese de que a disciplina da forma urbana, por meio das regras e parâmetros, influencia diretamente este movimento dinâmico, o que o torna um instrumento que reconfigura a lógica de expressão da coletividade, determinando um padrão genérico, que desconsidera a identidade social, ambiental e paisagística, ou seja, que não reflete o Genius loci. Esse padrão é constituído por diversas camadas, que é fruto de uma evolução normativa, que se superpõem, por vezes se contradizem ou anulam-se, tornando ainda mais complexa as ações do indivíduo no espaço urbano. Como consequência, há a criação de uma forma urbana massificada, esteticamente desvinculada do comportamento local, desprovida de características particulares e elementos originais, que não constituem imagens plenas de significado para as pessoas. No bojo das discussões sobre os paradigmas do planejamento urbano, especialmente aqueles ligados à construção das normas, à participação – crítica – popular nos processos, à legitimação dos acordos e à compreensão das autorizações legais, muitas teorias, ferramentas e metodologias têm explorado as alternativas para o planejamento e para a construção coletiva da paisagem por meio das normas disciplinadoras. No entanto, antes de propor alternativas para a estruturação de caminhos para a construção coletiva da paisagem por meio dos canais dos ‘direitos da cidade’, busca-se elucidar como é construída a base paramétrica que configura o modelo massificador vigente. É relevante compreender as motivações que estão diante dos parâmetros de controle adotados, muitas vezes importados e esvaziados, e que conformam o desenho das cidades e das suas construções. Assim, espera-se favorecer a elaboração de críticas embasadas que conduzirão proposições mais conscientes e consistentes. Por meio da análise das tipologias normativas que marcam a disciplina edilícia e urbanística no Brasil, demonstra-se que a disciplina da forma urbana, especificamente a que diz respeito à regulação das ações individuais sobre o lote, por meio da definição de regras e parâmetros, desenvolveu-se, ao longo da história, pautada no estabelecimento de padrões de ocupação urbana, alinhados aos interesses hegemônicos, isentando-se assim, de propor outras soluções mais aderentes às realidades locais. Todavia, o interesse a que o padrão atendia o tornava mais ou menos massificador, conforme a disponibilidade econômica, política e técnica, que definiu a capacidade de reprodução do padrão. Desse modo entende-se que a norma, como meio para o ordenamento da paisagem, é essencialmente padronizadora, mas não essencialmente massificadora, que é resultado da aplicação da norma como fim, ou seja, a paisagem é a sua materialização literal. Portanto, o problema não é a norma ou o padrão, mas o fato de eles não serem o resultado de uma interpretação da realidade local. Logo são desprovidos de identidade, contextualização e, por isso, não são legitimados.

Como citar: HERCULANO, Renata Nogueira.Os (des)caminhos da linguagem coletiva nas paisagens urbanas brasileiras: a forma urbana modelada pela norma. Dissertação de Mestrado, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, UFMG. 2018. Orientação: Ana Clara Mourão Moura. 248 p.