Orçamentos participativos, cidadania e geoinformação: potencialidades e diretrizes metodológicas a partir da experiência de Belo Horizonte

A tese pretende contribuir para o debate sobre a aplicação das tecnologias de informação e comunicação (TICs) a políticas públicas participativas por meio de produtos de natureza metodológica — roteiros e diretrizes —, apoiados em suporte tecnológico. O principal objeto de estudo são os Orçamentos Participativos (OPs) Digitais ou Semi Digitais e, de maneira mais específica, a experiência do OP Digital de Belo Horizonte entre 2006 e 2013. Propôs-se analisar sua realização e verificar possíveis contribuições de ferramentas e métodos como a Geovisualização; o VGI (Volunteered Geographic Information), o crowdsourcing e as Infraestruturas de Dados Espaciais (IDEs) para a sua dinâmica. A partir desta análise, foram propostas diretrizes metodológicas para o aprimorar o processo de participação em práticas similares. Como abordagem metodológica geral, adotou-se a estrutura de estudos de caso, combinando as modalidades descritiva e exploratória. Os OPs, surgidos em Porto Alegre no início dos anos 1990 e rapidamente disseminados pelo Brasil e pelo mundo, constituem um marco importante para o debate das políticas urbanas participativas, ainda que suas diferentes experiências apresentem variações significativas e possibilitem graus diversos de ampliação democrática. Belo Horizonte aparece junto a Porto Alegre como referência de consolidação dos OPs, que perduraram por várias administrações de diferentes partidos, mobilizando um número considerável de participantes entre 1994 e 2016. Em 2006, a cidade inaugurou o OP Digital, experiência inicialmente considerada como pioneira, que atraiu a princípio altos índices de participação, mas registrou, em seguida, uma queda drástica na adesão. Estudos anteriores apontam diversas hipóteses sobre o declínio do OP Digital em BH, mas há uma convergência na avaliação de que o processo de participação falhou ao se basear em um modelo de eleição simples entre opções pré-definidas, excluindo a possibilidade de construção coletiva de propostas e esvaziando o papel ativo do cidadão na deliberação. Não se avalia, no entanto, que os OPs possam ter sucesso exclusivamente por meio da participação presencial e que a participação online seria por princípio incompatível com sua natureza. Buscou-se, portanto, desenvolver diretrizes para a reestruturação do método de participação para OPs Digitais ou Semi Digitais, concebendo a aplicação das TICs como suporte a um processo híbrido, envolvendo tanto a participação presencial quanto online e incorporando recursos de Geovisualização e das IDEs em busca de uma estrutura que forneça melhores condições para a deliberação coletiva. Palavras-chave: Participação Cidadã, Orçamentos Participativos Digitais e Semi Digitais, Geovisualização, Infra Estruturas de Dados Espaciais (IDEs), Cidadania Digital.

Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/handle/1843/38308

SÁ, Ana Isabel Anastasia. Orçamentos participativos, cidadania e geoinformação: potencialidades e diretrizes metodológicas a partir da experiência de Belo Horizonte. Tese de Doutordao, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, NPGAU-EA-UFMG. 2021, 265 p. Orientação: Ana Clara Mourão Moura. http://hdl.handle.net/1843/38308

This thesis intends to contribute to the debate on the application of information and communication technologies (ICTs) to participatory public policies through methodological products — scripts and guidelines — with technological support. The main study objects are Digital or Semi-Digital Participatory Budgets (PBs) and, more specifically, the experience of the Digital PB in Belo Horizonte between 2006 and 2013. It was proposed to analyze its conduction and verify the possible contributions of tools and methods such as Geovisualization; VGI (Voluntary Geographic Information), crowdsourcing and Spatial Data Infrastructures (SDIs) for its dynamics. Based on this analysis, methodological proposals were made to improve the process of participation in similar practices. As a general methodological approach, a case study structure was adopted, combining descriptive and exploratory modalities. The PBs, which emerged in Porto Alegre in the early 1990s, and quickly spread throughout Brazil and the world, constitute an important milestone for the debate on participatory urban policies, even though their different experiences show significant variations and allow for different degrees of democratic expansion. Belo Horizonte appears with Porto Alegre as a reference for the consolidation of PBs, which lasted for several administrations of different parties, mobilizing a considerable number of participants between 1994 and 2016. In 2006, the city inaugurated the Digital PB, an experience initially considered as a pioneer, which attracted high participation rates at first, but then registered a drastic drop in mobilization. Previous studies point out several hypotheses about the decline of the Digital PB in Belo Horizonte, but there is a convergence in the assessment that the participation process failed to be based on a simple election model between predefined options, excluding the possibility of collective proposal construction and emptying the citizen's active role in deliberation. However, it is not assessed that OPs can be successful exclusively through face-to-face participation, and that online participation would, in principle, be incompatible with their nature. It was sought, therefore, to develop guidelines for restructuring the method of participation for Digital or Semi-Digital OPs, conceiving the application of ICTs as support for a hybrid process, involving both face-to-face and online participation, and incorporating Geovisualization and IDE resources in search of a structure that provides better conditions for collective deliberation. Keywords: Citizen Participation, Digital and Semi-Digital Participatory Budgets, Geovisualization, Spatial Data Infrastructures (SDIs), Digital Citizenship.

Available in: https://repositorio.ufmg.br/handle/1843/38308