Preservação da paisagem urbana e as leis de ordenamento territorial no Brasil

A partir do entendimento de que as leis de ordenamento territorial brasileiras não têm sido eficientes na preservação da paisagem, este trabalho apresenta uma breve contextualização do conceito de paisagem e da patrimonialização da paisagem, seguida de um resgate histórico de como evoluíram as leis de ordenamento territorial no Brasil até os dias atuais, pós constituição de 1988 e promulgação
do Estatuto da Cidade em 2011. Essa contextualização já destaca questões importantes no que se refere às fragilidades da preservação da paisagem e apresenta algumas oportunidades para as novas legislações a serem criadas. Para ilustração da questão, são apresentados os casos de três cidades históricas mineiras inseridas no quadrilátero ferrífero que possuem tombamento de núcleo urbano pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), analisando como as legislações municipais vem dialogando com as nomas federais de preservação e a efetividade destas normativas na preservação da paisagem local.

Como citar:
FREITAS, Vanessa T.; MOURA, Ana Clara M.; HERCULANO, Renata N. Preservação da paisagem urbana e as leis de ordenamento territorial no Brasil. In.: MOURA, Ana Clara M. (Org.). Unidades de Paisagem e Geodesign no Quadrilátero Ferrífero. São Carlos: Pedro & João Editores, 2022. p. 29-55. DOI: 10.51795/9786526500675

Disponível em: https://pedroejoaoeditores.com.br/produto/unidades-de-paisagem-e-geodesign-no-quadrilatero-ferrifero/